Dossiê/Processo 20916 - Procuração Notário Josué Fontoura, Santa Maria, RS, 1937. Informação Escola Militar, 1939. Carta Precatória, Comarca de Porto Alegre, 1946. Taxa Judiciária, 1946. Código Civil, artigo 92. Código do Processo Civil, artigo 239

Área de identificação

Código de referência

20916

Título

Procuração Notário Josué Fontoura, Santa Maria, RS, 1937. Informação Escola Militar, 1939. Carta Precatória, Comarca de Porto Alegre, 1946. Taxa Judiciária, 1946. Código Civil, artigo 92. Código do Processo Civil, artigo 239

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era 1o. tenente do Exército, solteiro, domiciliado em Santa Maria Rio Grande do Sul. Ingressou na Escola Militar de Realengo, em 1915, e foi vítima de inquérito administrativo por ordem do comandante coronel Eduardo Monteiro de Barros, embora o autor nada tivesse com o caso de agressão de um cavalheiro por um aluno da escola. Disso decorreu seu desligamento da escola, apesar de diversas tentativas de provar a ilegalidade do ato. Pediu anulação do ato, tanto em 1920 quanto em 1925, com direito de classificação e promoções, condenando a ré a reintegrá-lo na escola e a lhe pagar todos os venciemntos, com juros e custas. Deu à causa o valor de 20.000$000 réis. A ação foi julgada prescrita.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cavalcante, Cícero (autor); Hungria, Nelson (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25254 (número do documento)

        Área de ingresso