Dossiê/Processo 34428 - procuração, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ, 1956 e 1958. certidão de registro de imóvel, 1957. certidão de inventário de bens, 1957. registro geral de hipotecas, 1955. escritura de promessa de venda e compra, 1956. decreto 36773 de 13/01/1955

Zone d'identification

Cote

34428

Titre

procuração, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ, 1956 e 1958. certidão de registro de imóvel, 1957. certidão de inventário de bens, 1957. registro geral de hipotecas, 1955. escritura de promessa de venda e compra, 1956. decreto 36773 de 13/01/1955

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram herdeiros de um imóvel que foi adquirido por seu pai. Eles prometeram vendê-lo a Elias João Richa, mas para obterem escritura definitiva foi exigido Imposto de Lucro Imobiliário. Tal cobrança não incidiria sobre bens herdados. Requereram obter a escritura independente de pagamento. Deu-se o valor causal de 20.000,00 cruzeiros. O juiz concedeu o mandado de segurança impetrado e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salomão, Jorge (Juiz); Campos, Idelzuita Gouvêa de (autor); Carrazedo, Jandyra Gouvêa (autor); Rocha, Maria Luisa Gouvêa da Silva e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44501 (número do documento)

        Accession area