Relatórios

Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Certificado de Habilitação Profissional 1951. Carta-Patente 1954. Carta de concessão de pagamentos de diferenças assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, 1953. Duas Concessão de pagamentos de vencimentos integrais assinado pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Certidão de Óbito 1965. Lei 1156 de 1940, artigo 1°. Lei 288 de 1948, artigo 2°. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942, artigo 1°. CPC, artigo 182 - II. Lei 197 de 1938. Decreto 20910 de 1932, artigo 1°. Código Civil, artigo 178 - parágrafo 10 - VI.

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