Dossiê/Processo 34981 - procuração, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, 1960. auto de inventário de bens, 1958. 3 declaração emitida pela Diretoria da Despesa Pública, 1954, 1955. anexos: 3 protocolos emitidos pelo Ministério da Fazenda, 1956

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34981

Title

procuração, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, 1960. auto de inventário de bens, 1958. 3 declaração emitida pela Diretoria da Despesa Pública, 1954, 1955. anexos: 3 protocolos emitidos pelo Ministério da Fazenda, 1956

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes alegaram que quando eram funcionários da suplicada ocupavam o cargo de tesoureiro chefe de diversas repartições. Durante a época que ocupavam o citado cargo foi publicada a Lei nº 2188, artigo 7, que garantia aos ocupantes de cargos de chefia a classificação no símbolo CC5. Mas, como a suplicada nunca pagou a diferença entre os vencimentos, os suplicantes pediram que a suplicada fosse condenada a lhes pagar essa diferença. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Falcão, João Gomes (autor); Teixeira, Natal Maia (autor); Figueiredo, Bruno Gurgel de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        39589 (número do documento)

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