Dossiê/Processo 32567 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1962. Código Processual Militar, artigo 198

Zone d'identification

Cote

32567

Titre

Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1962. Código Processual Militar, artigo 198

Date(s)

  • 1962; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, ex-funcionário civil da Marinha de Guerra, residente à Avenida Suburbana em Pilares, exercia a função de paioleiro quando foi submetido a um processo administrativo e a um processo criminal, onde o suplicante foi condenado a dois anos de reclusão, pelo furto de uma peça de bronze fosforoso da Oficina de Fundição do Arsenal da Marinha. Posteriormente o suplicante foi indultado da reclusão, mas não foi readmitido, mesmo sem nenhuma prova de sua participação no crime. O suplicante pediu sua reintegração ao cargo de paioleiro, com o pagamento das vantagens que deixou de receber. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Bandeira, Ephizelle (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38914 (número do documento)

        Accession area