Dossiê/Processo 15501 - Procuração. Fotografia. Diário da Justiça. Decreto nº 3708 de 10/01/1919. Código de Processo Civil. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945, artigo 110. Decreto nº 93 de 20/03/1935. Código da Propriedade Industrial, artigo 104, 106, 110, 114

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Reference code

15501

Title

Procuração. Fotografia. Diário da Justiça. Decreto nº 3708 de 10/01/1919. Código de Processo Civil. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945, artigo 110. Decreto nº 93 de 20/03/1935. Código da Propriedade Industrial, artigo 104, 106, 110, 114

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

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Name of creator

Chrissanto & Companhia Ltda (autor). Empresa de transportes Estrela D'Alva Ltda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estabelecido à Rua Gamboa requereu o fim do uso indevido da marca de sua propriedade exclusiva, requerido em 27/6/1949, e registrado no Departamento Nacional de Propriedade Industrial em 26/3/1951. O juiz julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/06/2007

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        Sources

        Archivist's note

        31887 (número do documento)

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