Dossiê/Processo 36442 - Procuração, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1959. Imposto de Renda, Ministário da Fazenda, 1939. Custas processuais, 1940. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 20. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Decrto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 25

Área de identidad

Código de referencia

36442

Título

Procuração, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1959. Imposto de Renda, Ministário da Fazenda, 1939. Custas processuais, 1940. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 20. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Decrto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 25

Fecha(s)

  • 1939; 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 20p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era funcionário da Prefeitura do Distrito Federal como professor dos cursos de continuação e aperfeiçoamento. Seus rendimentos em 1935 atingiram o valor de 7:208$400 réis, e por isso não incidindo o imposto de renda ao exercício de 1936, por não se atingir o patamar mínimo de 10 contos de réis. A Diretoria de Imposto de Renda mandou incluir tal quantia na declaração, o que resultou na indevida cobrança de 197$000 réis, embora até o Decreto-lei nº 1168 de 1939 não se cobrasse o importo para os funcionários municipais. Pediu a exclusão do valor dos vencimentos , da contagem para o imposto de renda. Deu à causa o valor de 200$000 réis para taxas. O juiz julgou a ação improcedente e condenou o autor às custas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Antonio de Valença de (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23875 (número do documento)

        Área de Ingreso