Dossiê/Processo 36442 - Procuração, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1959. Imposto de Renda, Ministário da Fazenda, 1939. Custas processuais, 1940. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 20. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Decrto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 25

Zona de identificação

Código de referência

36442

Título

Procuração, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1959. Imposto de Renda, Ministário da Fazenda, 1939. Custas processuais, 1940. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 20. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Decrto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 25

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário da Prefeitura do Distrito Federal como professor dos cursos de continuação e aperfeiçoamento. Seus rendimentos em 1935 atingiram o valor de 7:208$400 réis, e por isso não incidindo o imposto de renda ao exercício de 1936, por não se atingir o patamar mínimo de 10 contos de réis. A Diretoria de Imposto de Renda mandou incluir tal quantia na declaração, o que resultou na indevida cobrança de 197$000 réis, embora até o Decreto-lei nº 1168 de 1939 não se cobrasse o importo para os funcionários municipais. Pediu a exclusão do valor dos vencimentos , da contagem para o imposto de renda. Deu à causa o valor de 200$000 réis para taxas. O juiz julgou a ação improcedente e condenou o autor às custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, Antonio de Valença de (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23875 (número do documento)

        Área de ingresso