Dossiê/Processo 33629 - Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret 23-E 22/11/1958. Nomeação 24/06/1957. Procuração Fernando Lossange 11/09/1964. D. J. 24/09/1964. Procuração Maurício Gomes Lemos 25/09/1973. Decreto 33635 de 21/08/1953, artigos 13 e 16. Código Processual Civil, artigos 159 e 223. Octavio Dias Fernandes, Rua Miguel Couto n°124 (advogado)

Zone d'identification

Cote

33629

Titre

Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret 23-E 22/11/1958. Nomeação 24/06/1957. Procuração Fernando Lossange 11/09/1964. D. J. 24/09/1964. Procuração Maurício Gomes Lemos 25/09/1973. Decreto 33635 de 21/08/1953, artigos 13 e 16. Código Processual Civil, artigos 159 e 223. Octavio Dias Fernandes, Rua Miguel Couto n°124 (advogado)

Date(s)

  • 1958; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 124p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Joaquim Juncal era estado civil casado, funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, residentes na Rua Jorge Rudge, 185. Requereu seu título com data de nomeação de 25/11/1953, e o pagamento das diferenças de vencimentos até sua nomeação. O autor fez um concurso para entrar no IAPI do Distrito Federal e, enquanto aguardava uma vaga, a mulher Wilma Pereira de Carvalho, que fez o mesmo concurso, porém para uma vaga no Estado da Paraíba, foi transferida para o Distrito Federal com apenas 2 meses de serviço. Alegou que sua nota foi superior que a de Wilma Carvalho e que ela só poderia ser transferida dentro da mesma região em que concorreu. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou a decisão mas o STF rejeitou o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Juncal, Joaquim (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29181 (número do documento)

        Accession area