Dossiê/Processo 33629 - Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret 23-E 22/11/1958. Nomeação 24/06/1957. Procuração Fernando Lossange 11/09/1964. D. J. 24/09/1964. Procuração Maurício Gomes Lemos 25/09/1973. Decreto 33635 de 21/08/1953, artigos 13 e 16. Código Processual Civil, artigos 159 e 223. Octavio Dias Fernandes, Rua Miguel Couto n°124 (advogado)

Identificatie

referentie code

33629

Titel

Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret 23-E 22/11/1958. Nomeação 24/06/1957. Procuração Fernando Lossange 11/09/1964. D. J. 24/09/1964. Procuração Maurício Gomes Lemos 25/09/1973. Decreto 33635 de 21/08/1953, artigos 13 e 16. Código Processual Civil, artigos 159 e 223. Octavio Dias Fernandes, Rua Miguel Couto n°124 (advogado)

Datum(s)

  • 1958; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 124p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Joaquim Juncal era estado civil casado, funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, residentes na Rua Jorge Rudge, 185. Requereu seu título com data de nomeação de 25/11/1953, e o pagamento das diferenças de vencimentos até sua nomeação. O autor fez um concurso para entrar no IAPI do Distrito Federal e, enquanto aguardava uma vaga, a mulher Wilma Pereira de Carvalho, que fez o mesmo concurso, porém para uma vaga no Estado da Paraíba, foi transferida para o Distrito Federal com apenas 2 meses de serviço. Alegou que sua nota foi superior que a de Wilma Carvalho e que ela só poderia ser transferida dentro da mesma região em que concorreu. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou a decisão mas o STF rejeitou o pedido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Juncal, Joaquim (autor)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-01-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29181 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik