Dossiê/Processo 35752 - Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Carta de Nomeação 1933. D. J. 25/05/1959. Lei 1455/51. Lei 5622, 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 284, de 28/10/1936

Área de identificação

Código de referência

35752

Título

Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Carta de Nomeação 1933. D. J. 25/05/1959. Lei 1455/51. Lei 5622, 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 284, de 28/10/1936

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, eletricista da Casa da Moeda, do Ministério da Fazenda, com base na Constituição Federal, artigo 141, na Lei 5622, de 28/12/1928, no Decreto 18588, de 28/01/1929 e na Lei 1455, de 10/10/1951, propõe uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos dos operários de antes gráficos do Departamento de Imprensa Nacional, uma vez que tinha essa situação que foi indevidamente cessada. A ação foi julgada improcedente e as partes apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Nepomuano, Crispim Mendes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44217 (número do documento)

        Área de ingresso