Dossiê/Processo 33090 - procuração. Diário Oficial. Decreto-Lei 6592 de 15/06/1944. Lei 5301 de 04/03/1943

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Reference code

33090

Title

procuração. Diário Oficial. Decreto-Lei 6592 de 15/06/1944. Lei 5301 de 04/03/1943

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 212p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão maquinista marítimo classe G do quadro suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, lotado na Polícia Marítima e Aérea do Departamento Federal de Segurança Pública, residente na Rua Cintra, 317. Moveu essa ação e requereu a legitimidade e direito à inclusão na carreira de maquinista, com título do suplicante, com direito às vantagens patrimoniais conseqüentes, bem como as promoções subseqüentes até que fosse incluído na classe 10 da carreira em foco, além de honorários advocatícios. O Departamento Administrativo do Serviço Público propôs aos funcionários de várias carreiras, portadores da carteira de condutor-motorista de pequenas embarcações, que fossem incluídos na carreira de maquinista marítimo, o que no caso do suplicante não foi concedido, e, por isso, a presente ação. A ação ficou inconclusa

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Silva, Virginio Rosa e (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

\Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        29635 (número do documento)

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