Dossiê/Processo 13202 - Procuração. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigos 2, 3, 4, 592 e 609. Constituição Federal, artigo 113 no. 33, artigo 170, no. 8. Decreto nº 24761 de 14/07/1934. Código Penal, artigos 226 e 228. Decreto nº 20810 de 17/11/1931

Área de identificação

Código de referência

13202

Título

Procuração. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigos 2, 3, 4, 592 e 609. Constituição Federal, artigo 113 no. 33, artigo 170, no. 8. Decreto nº 24761 de 14/07/1934. Código Penal, artigos 226 e 228. Decreto nº 20810 de 17/11/1931

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União ederal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era guarda civil de 2a. classe, com suspensão de suas funções determinada pelo Instituto Geral de Polícia e pelo Chefe de Polícia do Distrito Federal. O inquérito administrativo se deu na 3a. Delegacia Auxiliar, por queixa verbal de sua mulher, que o acusou de abandono de lar e família. As sucessivas suspensões já acumulavam 75 dias, com ameaça de demissão. Pediu mandado de segurança para manter-se em exercício de suas funções. Sua mulher chamava-se Iracema Tavares dos Santos. O juiz Edgard Ribas Carneiro indeferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Santos, Jorge Roberto dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27562 (número do documento)

        Área de ingresso