Dossiê/Processo 18495 - Procuração, Consulado Geral no Porto, 1921, Comarca de Paços de Feerreira, 1922. Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil no Porto, 1921, 1922. Alvará de Emancipação, Consulado Geral no Porto, 1921. Certidão de Óbito, 1º Ofício de Juízo de Direito da Comarca de Felgueiras, 1921. Certidão de Óbito na Repartição do Registro Civil do Conselho de Felgueiras, 1920. Certidão de Óbito da Comarca de Paços de Ferreira, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 6711 de 07/11/1907, artigo 77

Zona de identificação

Código de referência

18495

Título

Procuração, Consulado Geral no Porto, 1921, Comarca de Paços de Feerreira, 1922. Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil no Porto, 1921, 1922. Alvará de Emancipação, Consulado Geral no Porto, 1921. Certidão de Óbito, 1º Ofício de Juízo de Direito da Comarca de Felgueiras, 1921. Certidão de Óbito na Repartição do Registro Civil do Conselho de Felgueiras, 1920. Certidão de Óbito da Comarca de Paços de Ferreira, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 6711 de 07/11/1907, artigo 77

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, residentes em Portugal e representadas na Capital Federal por seu procurador, alegando serem legítimas possuidoras da Apólice da Dívida pública já uniformizada no valor nominal de 1:000$000 réis, a qual se acha averbada em usofruto de D. Maria Celestina Dias Pereria, sogra do primeiro e avó das demais suplicantes, e tendo esta falecido, passou a plena propriedade a seu filho Victorino Xavier da Costa, marido da primeira e pai das demais requerentes, tendo este falecido, foi dada em partilha às suplicantes no inventário a que se procedeu na comarca de Poços Ferreira Portugal, requereram que fosse extinguido o usufruto da mencionada apólice, a fim de ser a mesma averbada na Caixa de Amortização em seus respectivos nomes e em plena propriedade. Foi julgada por sentença a extinção do usufruto que gravava a apólice dos suplciantes, passando-se o alvará de autorização à Caixa de Amortização para averbar a mesma apólice em plena propriedade dos requerentes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Maria do Rozario e outros (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19822 (número do documento)

        Área de ingresso