Dossiê/Processo 41255 - Procuração 9, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Moacyr Dornelles, Porto Alegre, RS, Tabelião Silva Jardim, SC, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, 1959. Jornal Diário da Justiça, 1959. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 499 de 1948. Lei nº 2588 de 1955. Lei nº 33 de 1947. Lei nº 3414 de 1958

Área de identidad

Código de referencia

41255

Título

Procuração 9, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Moacyr Dornelles, Porto Alegre, RS, Tabelião Silva Jardim, SC, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, 1959. Jornal Diário da Justiça, 1959. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 499 de 1948. Lei nº 2588 de 1955. Lei nº 33 de 1947. Lei nº 3414 de 1958

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos profissão procuradores de autarquia, na capital federal nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entraram com ação contra a suplicada, uma autarquia federal, para requerer o pagamento da diferença de vencimentos com gratificações adicionais a que fazem jus e não lhes foram pagas. Os autores são procuradores da ré, com as mesmas atribuições, prerrogativas e impedimentos dos membros do Ministério Público, mediante o fixado pela Lei nº 2123 de 01/12/1953, artigo 1º, os autores pleiteiam o requerido, em decorrência, por iguais fundamentos, dos diplomas legais, invocados pelos magistrados e membros do Ministério Público, por ação ordinária que foi julgada procedente. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o TFR negou provimento a ambos. Juiz Geraldo Guerreiro

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mayr, João Ricardo e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43930 (número do documento)

        Área de Ingreso