Dossiê/Processo 42117 - procuração (8) tabelião Antenor Garcia Rocha Rua Gal. Câmara, 116, Santos, SP 1968. tabelião Marcelo R. de Mendonça - 5ª Tabelionato Rua XV de Novembro, 21, Santos, SP. 5 cópia talão do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina 1968. custas processuais 1969 1970. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, Artigo 150, § 23. decreto 50.397 de 28/03/1961. lei 3.640

Zone d'identification

Cote

42117

Titre

procuração (8) tabelião Antenor Garcia Rocha Rua Gal. Câmara, 116, Santos, SP 1968. tabelião Marcelo R. de Mendonça - 5ª Tabelionato Rua XV de Novembro, 21, Santos, SP. 5 cópia talão do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina 1968. custas processuais 1969 1970. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, Artigo 150, § 23. decreto 50.397 de 28/03/1961. lei 3.640

Date(s)

  • 1969; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, práticos de enfermagem com mais de 20 anos de exercício da profissão, impetraram mandado de segurança contra a impetrada, com a finalidade de serem inscritos e registrados pelo órgão impetrado, conforme determinava a lei 3.640 de 10/10/1959, o que não havia acontecido embora que os impetrantes tivessem solicitado; o juiz Evandro Gueiros Leite da 1ª Vara de Fazenda Pública denegou a segurança impetrada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vieito, Helena (autor); Amorim, Nilso Alves de (autor); Cruz, Dinacyr Lemos (autor); Nunes, Lourival (autor); Lima, Silvio de (autor) e outros; Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49494 (número do documento)

        Accession area