Dossiê/Processo 38389 - Procuração 7 tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP , 1963, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1533, de 1952, artigo nº 7, inciso II. Decreto nº 4102 de 1962, artigo nº2 e nº28. Constituição Federal, Artigo nº 5, inciso VI, parágrafo n] 5

Área de identidad

Código de referencia

38389

Título

Procuração 7 tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP , 1963, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1533, de 1952, artigo nº 7, inciso II. Decreto nº 4102 de 1962, artigo nº2 e nº28. Constituição Federal, Artigo nº 5, inciso VI, parágrafo n] 5

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81p.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Construtora e de desenvolvimento Ltda (autor). Barbosa Mello Scarpelli Ltda (autor). Construtora Lima & Silva Ltda (autor). J. Lima Barcellos (autor). Pavimentadora e Construtora Brasileira de Estradas S/A (Pacombra) e outros (autor). Diretoria Geral do DNER (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, firmas estabelecidas no Rio de Janeiro e em Minas Geral cm base na Lei nº 1533 de 1951 e no Código do Processo Civil, artigo nº158 e 159 impetraram em mandado de segurança contra o ato ilegal do réu. As suplicantes requereram a anulação da cobrança do Imposto do Selo em Contratos de empreitada com a referida autarquia. Esta alega que era isenta do pagamento do referido tributo. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Posteriormente, de acordo com a reforma de sentença ainda do mesmo juiz, deu-se a denegação das seguranças. Após agravo de petoção em mandado de segurança, sob relatoria do ministro, negou-se provimento ao interposto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50134 (número do documento)

        Área de Ingreso