Dossiê/Processo 41923 - Procuração 7, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 25/11/1965, 22/12/1965, 13/01/1966. Custas Processuais, 1967

Área de identificação

Código de referência

41923

Título

Procuração 7, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 25/11/1965, 22/12/1965, 13/01/1966. Custas Processuais, 1967

Data(s)

  • 1966; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Marechais do Exército, requereram os benefícios assegurados pela Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54 Lei de Inatividade dos Militares, o que determinava aos Oficiais o último posto da carreira ao passarem para a inatividade. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou improcedente a ação. Coube apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Borges, Antonio Acioly (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Figueiredo, Mario Polpe de (autor); Silveira, Luiz Augusto da (autor); Lindenberg, José Sinval Monteiro (autor); Oliveira, Ernestino Gomes e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45708 (número do documento)

        Área de ingresso