Dossiê/Processo 19615 - Procuração 7, 1899, 1900, 1901. Auto de Arrecadação, 1899. Jornal do Commercio, 1899. Auto de Praça, 1891. Cobrança da Dívida Ativa, 1898. Imposto Predial, 1899. Imposto de Transmissão de Iimóveis, 1898. Relação dos Devedores ao Espólio, 1899. Conta Corrente do Espólio, 1901. Termo de Agravo, 1900. Certidão de Óbito, 1899. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902

Área de identificação

Código de referência

19615

Título

Procuração 7, 1899, 1900, 1901. Auto de Arrecadação, 1899. Jornal do Commercio, 1899. Auto de Praça, 1891. Cobrança da Dívida Ativa, 1898. Imposto Predial, 1899. Imposto de Transmissão de Iimóveis, 1898. Relação dos Devedores ao Espólio, 1899. Conta Corrente do Espólio, 1901. Termo de Agravo, 1900. Certidão de Óbito, 1899. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Consulado Geral de Portugal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tendo falecido sem herdeiros presentes José Joaquim Pires Junior, morador à Rua do Livramento 26, Rio de Janeiro, nacionalidade portuguesa, requereu que se procedesse a arrecadação dos bens do finado, nos termos de Decreto n° 855 de 08/11/1851. imigrante português. O juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou-se incompetente. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barros, Julio de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26366 (número do documento)

        Área de ingresso