Dossiê/Processo 28786 - Procuração 64, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1957. Lei nº 2622 de 18/10/1955

Zona de identificação

Código de referência

28786

Título

Procuração 64, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1957. Lei nº 2622 de 18/10/1955

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 177f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos aposentados, fundamentados na Constituição Federal, artigos 1 e 24, na Lei nº 2745 de 12/03/1956 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra o réu, que deixou de pagar-lhes a gratificação adicional por tempo de serviço, depois do aumento de seus saldos. Assim, pediu o pagamento das gratificações de acordo com o aumento concedido. O juiz deferiu a segurança e recorreu de ofício. Houve agravo para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Julio Franconey da (autor); Quintom, Adalberto Fonseca (autor); Sanches, Adriano Ignácio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42067 (número do documento)

        Área de ingresso