Dossiê/Processo 41821 - Procuração 6, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964

Zona de identificação

Código de referência

41821

Título

Procuração 6, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Construtora e Pavimentadora Star Sociedade Anônima (autor). A Firma Construtora Brasil Central Sociedade Anônima (autor). Socom Sociedade Anônima Construtora e Comercial (autor). Construtora Rodoviária Limitada (autor). Urbanização Indústria e Comércio Limitada e outros (autor). Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A impetrante propôs uma ação contra o diretor da recebedoria federal do estado da Guanabara, pois ganhou uma concorrência para a execução de serviços de sua especialidade no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem e esta convidou a firma impetrante para lavrar o contrato e pagar o imposto do selo. A impetrante alegou que o DNER na condição de representante da União Federal, encontra-se isento de tal imposto. Este ato, portanto, caracteriza ilegalidade por parte da autarquia supracitada. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47247 (número do documento)

        Área de ingresso