Informes
Procuração 5 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1959, 1960. Histórico de Alterações Militares, 1952. Parecer pelo Ministério da Aeronáutica, 1960. Lei nº 5168 de 1927. Decreto nº 18339 de 1928. Lei nº 4162 de 09/03/1942. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica. Decreto-Lei nº 8028. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Estatuto dos Militares, 1946. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei de Inatividade dos Militares. Lei nº 283 de 1948, artigo 7
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