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Dossiê/Processo
7131 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
7132 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
7231 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/07/1911 e 09/04/1911
Dossiê/Processo
7383 - Portarias de 28/06/1912. Procuração 2, 1913 e 1912
Dossiê/Processo
7657 - Procuração 5, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1907. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/05/1903, 03/02/1904 e 26/02/1907
Dossiê/Processo
8284 - Procuração, Tabelião Damázio Oliveira, 1912. Taxa Judiciária, valor 75$000 réis, 1912
Dossiê/Processo
8915 - Decreto nº 848 de 1890, artigo 18
Dossiê/Processo
8979 - Decreto nº 1159 de 1892 e Lei nº 221 de 1894, artigo 13
Dossiê/Processo
9035 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/01/1900. Procuração, Tabelião Raymundo Passos do Amaral, Itaguaí, RJ. Embargos na Apelação Civil n. 893, 1908. Citação de Carlos de Carvalho, Nova Consolidação das Leis Civis, RJ, 1899, Lobão, Segundas Linhas, vol 2, diss. 5, parágrafo 4, 1828, Porthier e Corrêa Telles, Obrigações, Lisboa, 1849, vol 1, Coelho da Rocha, Direito Civil, vol 2, Coimbra, 1886, Clóvis Bevilaqua, Direito das Obrigações, Bahia, 1896. Lei nº 221 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 6. Lambert, Du Contrat en Faveur de Tiers, parágrafo 182, Ribas, Consolidações, vol 2, Ramos, Contratos, no. 279, RJ, 1868, Lacerda de Almeida, Obrigações, Porto Alegre, 1897, Tartugari, Dei Contratti a Favore di Tersi, cap 2, parágrafo 111, Giorgi, Teoria Delle Obbligazioni, 4a. edição, vol 3, pag 514, no. 419. Constituição Federal, artigo 64. G. Giorgi, La Dottria delle Persone Giuridiche, vol 2, no. 171. Namur, Cours d'Institutes, parágrafo 245, Maynz, Droit Romain, parágrafo 289. citação de Ortolan Legislation Romaine,
mais 28...
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Relatórios
Procuração 5, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1907. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/05/1903, 03/02/1904 e 26/02/1907
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