Dossiê/Processo 37881 - Procuração 41, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Tabelião Menotti del Picchia, Rua Boa Vista, 234, São Paulo, 1952. Tabelião Carvalho Sobrinho, Rua Libero Badaró, 648, SP, 1953. Carta Patente 70, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, 1948, 1949, 1950. Procuração Tabelião Abilio Machado Filho, Minas Gerais, 1953. Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1953. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 56, SP, 1953. Tabelião H. Luz Filho, Rua Deodoro, 5, Santa Catarina, 1953. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Tabelião Pedro D´Abbadia Maciel, Mato Grosso, 1953. Tabelião Trindade, Rio Grande do Sul, 1953. Tabelião Jayme Rodrigues, Avenida 1, 295, SP, 1953. Tabelião Nelson Goulart Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, Espírito Santo, 1953. Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1953. Anexo 3 Carteira de Identificação, 1953. Custas Processuais, 1954. Decreto-lei nº 1168. Lei

Zona de identificação

Código de referência

37881

Título

Procuração 41, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Tabelião Menotti del Picchia, Rua Boa Vista, 234, São Paulo, 1952. Tabelião Carvalho Sobrinho, Rua Libero Badaró, 648, SP, 1953. Carta Patente 70, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, 1948, 1949, 1950. Procuração Tabelião Abilio Machado Filho, Minas Gerais, 1953. Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1953. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 56, SP, 1953. Tabelião H. Luz Filho, Rua Deodoro, 5, Santa Catarina, 1953. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Tabelião Pedro D´Abbadia Maciel, Mato Grosso, 1953. Tabelião Trindade, Rio Grande do Sul, 1953. Tabelião Jayme Rodrigues, Avenida 1, 295, SP, 1953. Tabelião Nelson Goulart Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, Espírito Santo, 1953. Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1953. Anexo 3 Carteira de Identificação, 1953. Custas Processuais, 1954. Decreto-lei nº 1168. Lei

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 195f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários públicos da União Federal, nacionalidade brasileira e residentes em São Paulo. Amparados pelo Decreto-lei nº 1168, artigo 37, impetraram mandado de segurança por não terem sido equiparados aos contadores, não lhes pagando o valor correto dos vencimentos a que teriam direito, violando, assim, a Lei nº 488 de 1948, artigo 4. O processo ficou inconcluso, sem sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Pinheiro, Iolanda de Andrade (autor); Monteiro, Alzira Estela (autor); Petri, Rosa (autor); Mendonça, Maria do Livramento Furtado de (autor); Rittes, Cordulina e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50224 (número do documento)

        Área de ingresso