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Reference code
Title
Date(s)
- 1955; 1962 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 164f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor era coronel reformado do Exército, residente na Rua Senador Vargueiro, 192, alegou que participou da repressão do combate comunista de 1935. O suplicante, baseado na Lei nº 1267 de 09/12/1950 e no Decreto nº 29548 de 10/05/1951, requereu a sua promoção ao posto imediato de general de brigada. A ação foi julgada procedente, com recurso de oficio. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou o embargo. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Queiroz, João José de (Juiz); Nascimento, Flavio Queiroz (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
19/12/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
36508 (número do documento)