Dossiê/Processo 42884 - procuração (4) Carlos Ulisses João Pessoa, PA 1962. tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1962. (3) Diário Oficial 25/03/1959. 02/04/1962. 18/06/1959. (2) custas processuais 1962. lei 3.780, artigo 55. Constituição Federal, artigo 141, §§ 3º e 24º. lei 1.533 de 1951. decreto 50.635

Área de identidad

Código de referencia

42884

Título

procuração (4) Carlos Ulisses João Pessoa, PA 1962. tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1962. (3) Diário Oficial 25/03/1959. 02/04/1962. 18/06/1959. (2) custas processuais 1962. lei 3.780, artigo 55. Constituição Federal, artigo 141, §§ 3º e 24º. lei 1.533 de 1951. decreto 50.635

Fecha(s)

  • 1962; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3 e 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por preencher os cargos, que foram disputados pelos impetrantes em concurso, com nomeações interinas. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa denegou a segurança impetrada. Após agravo, sob relatoria do ministro Armando Rollemberg do Tribunal Federal de Recursos, negou-se provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brandão, Mario Alberto (autor); Harris, Josephina Oiticica (autor); Souza, Maria Zélia Cavalcante de (autor); Ferreira, Nadyr Duarte (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48960 (número do documento)

        Área de Ingreso