Relatórios

Procuração 39, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Affonso de Siqueira, Avenida Rio Branco, 114, 1968. Cópia: Jornal Diário Oficial, 23/05/1966, 19/04/1967, 04/06/1967, 14/12/1967, 26/01/1968, . 22/12/1968, 22/02/1968. Declaração da CEF 8, 1968. Extrato da Ficha Financeira da CEF 12, 1968. Custas Processuais, 1968, 1969. Ordem Geral de Serviço n. 65, CEF, 1968, n. 109, 1968, n. 230, 1968. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Decreto-Lei nª 200, de 1960. Decreto-Lei nª 6016, de 1943. Decreto-Lei nª 266, de 1967. Lei nª 1711, de 28/10/1952. Lei nª 4632, de 18/05/1965

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