Dossiê/Processo 37357 - Procuração 32, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1962, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Diário Oficial, 18/07/1962, 20/12/1966, 03/07/1967. Fotocópia Diário Oficial 22/06/1966, 17/05/1966. Protocolo 21, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1962. Custas Processuais, 1962. Guia de Pagamento, 1963. Jornal Boletim Oficial do Estado da Guanabara, 29/07/1966. Certificado de Processo no Supremo Tribunal Federal, n. 208, de 1963. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 28/04/1966. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3754, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 5622, de 1928. Código do Processo Civil, artigo 820

Identificatie

referentie code

37357

Titel

Procuração 32, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1962, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Diário Oficial, 18/07/1962, 20/12/1966, 03/07/1967. Fotocópia Diário Oficial 22/06/1966, 17/05/1966. Protocolo 21, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1962. Custas Processuais, 1962. Guia de Pagamento, 1963. Jornal Boletim Oficial do Estado da Guanabara, 29/07/1966. Certificado de Processo no Supremo Tribunal Federal, n. 208, de 1963. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 28/04/1966. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3754, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 5622, de 1928. Código do Processo Civil, artigo 820

Datum(s)

  • 1962; 1974 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 202f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, de profissão Oficial de Justiça, impetram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes demonstram que o réu praticou ato omisso diante dos seus requerimentos relativos aos favores da Lei nº 9096 que diz respeito aos vencimentos dos mesmos. Assim, requerem que sejam compelidas as vantagens requeridas. O juiz concedeu, em parte a segurança. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Menezes, João Vieira (autor); Gonçalves, Max Martins (autor); Viégas, Francisco de Assis Gitahe (autor); Seixas, Newton (autor); Sá, Otton Teixeira de e outros (autor); Diretor da Divisão do Pessoal de DP de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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