Dossiê/Processo 37357 - Procuração 32, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1962, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Diário Oficial, 18/07/1962, 20/12/1966, 03/07/1967. Fotocópia Diário Oficial 22/06/1966, 17/05/1966. Protocolo 21, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1962. Custas Processuais, 1962. Guia de Pagamento, 1963. Jornal Boletim Oficial do Estado da Guanabara, 29/07/1966. Certificado de Processo no Supremo Tribunal Federal, n. 208, de 1963. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 28/04/1966. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3754, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 5622, de 1928. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

37357

Título

Procuração 32, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1962, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Diário Oficial, 18/07/1962, 20/12/1966, 03/07/1967. Fotocópia Diário Oficial 22/06/1966, 17/05/1966. Protocolo 21, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1962. Custas Processuais, 1962. Guia de Pagamento, 1963. Jornal Boletim Oficial do Estado da Guanabara, 29/07/1966. Certificado de Processo no Supremo Tribunal Federal, n. 208, de 1963. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 28/04/1966. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3754, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 5622, de 1928. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1962; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 202f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, de profissão Oficial de Justiça, impetram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes demonstram que o réu praticou ato omisso diante dos seus requerimentos relativos aos favores da Lei nº 9096 que diz respeito aos vencimentos dos mesmos. Assim, requerem que sejam compelidas as vantagens requeridas. O juiz concedeu, em parte a segurança. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Menezes, João Vieira (autor); Gonçalves, Max Martins (autor); Viégas, Francisco de Assis Gitahe (autor); Seixas, Newton (autor); Sá, Otton Teixeira de e outros (autor); Diretor da Divisão do Pessoal de DP de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46686 (número do documento)

        Área de Ingreso