Dossiê/Processo 41833 - Procuração 30, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, Tabelião Edson da Silva Jardim, Rua Trajano, 41, SC, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960, Tabelião Newton Pombo Moreira da Cruz, Mato Grosso, 1960, Tabelião J. Teixeira Neto, Goiânia, 1959, Tabelião Severo Cavalcanti Rocha, Rua 15 de Novembro, Paranaguá, 1959, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960, Tabelião Nilton Soares, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960, Tabelião Bruno Br. Itapetininga, 50, 1959, Tabelião Nelson G. Monteiro, 1959. Agravo em Mandado de Segurança n. 28297, de 1965. Traslado da Procuração Newton Laport, 1960. Jornal Diário Oficial, 12/11/1959. Custas Processuais. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 284, de 28/10/1936. Decreto-Lei nº 4178. Decreto-Lei nº 5844, de 23/09/1943. Decreto-Lei nº 24239, de 1947. Lei nº 1474 de 1951. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto nº 40702, de 31/12/1956. Lei nº 3244, de 14/08/1957. Le

Zone d'identification

Cote

41833

Titre

Procuração 30, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, Tabelião Edson da Silva Jardim, Rua Trajano, 41, SC, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960, Tabelião Newton Pombo Moreira da Cruz, Mato Grosso, 1960, Tabelião J. Teixeira Neto, Goiânia, 1959, Tabelião Severo Cavalcanti Rocha, Rua 15 de Novembro, Paranaguá, 1959, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960, Tabelião Nilton Soares, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960, Tabelião Bruno Br. Itapetininga, 50, 1959, Tabelião Nelson G. Monteiro, 1959. Agravo em Mandado de Segurança n. 28297, de 1965. Traslado da Procuração Newton Laport, 1960. Jornal Diário Oficial, 12/11/1959. Custas Processuais. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 284, de 28/10/1936. Decreto-Lei nº 4178. Decreto-Lei nº 5844, de 23/09/1943. Decreto-Lei nº 24239, de 1947. Lei nº 1474 de 1951. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto nº 40702, de 31/12/1956. Lei nº 3244, de 14/08/1957. Le

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 57 suplicantes tinham nacionalidade brasileira, oficiais administrativos, e contadores do Ministério da Fazenda. Tinham exercício em repartições arrecadadoras e fiscalizadoras, e por isso pediram equiparação aos contadores do quadro suplementar, com apostila de títulos de nomeação e diferença de vencimentos da Lei nº 488, de 15/11/1948, artigo 4, alegaram o Princípio Constitucional da igualdade de tratamento. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, Ministro Amarílio Benjamin, que deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Souza, Maria Berenice (autor); Lisboa, Benedita Consuelo (autor); Silva, Ormy (autor); Goffredo, Cremilda Belfort (autor); Forattini, Herta Damm e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48803 (número do documento)

        Accession area