Relatórios

Procuração 3 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Portaria de Nomeação do Ministério da Marinha, 1945. Diário Oficial, 1953, 1948. Boletim do Ministério da Marinha, 1949. Diário da Justiça, 1953. Boletim de Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1948. Boletim de Serviço, 1948. Carta de Sentença, 1965. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Lei nº 403 de 11/09/1948. Execução de Sentença, 1955. Decreto-Lei nº 4645 de 02/09/1942, artigo 11. Lei nº 403 de 24/09/1948. Decreto-Lei nº 8020 de 29/11/1945. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 217 de 15/01/1948, artigo 40. Decreto-Lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 19264 de 24/07/1945. Lei nº 1713 de 1939, artigo 5. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal de 1946, artigo 101

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