Dossiê/Processo 36667 - Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Identificatie

referentie code

36667

Titel

Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Datum(s)

  • 1948; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 415p.

Context

Naam van de archiefvormer

Prefeitura do Distrito Federal (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, funcionário aposentado da Prefeitura do Distrito Federal, com base no Código do Processo Civil, artigo 454 e no Código Civil, artigo 550, propôs uma ação de usucapião requerendo o reconhecimento de posse do imóvel sito na Travessa Cerqueira, 15, Paquetá, alegando que seus pais João Dalmacio do Espírito Santo e Ana Rosa do Espírito Santo, falecidos, já possuíam a posse mansa e pacífica de tal imóvel. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados. A ré ,então, intepôs recurso extraordinário junto ao supremo Tribunal Federal, que conheceu, mas negou provimento. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Espírito Santo, Pedro Dalmacio do (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        43898 (número do documento)

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