Dossiê/Processo 36667 - Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

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36667

Title

Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Date(s)

  • 1948; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 415p.

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Name of creator

Prefeitura do Distrito Federal (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, funcionário aposentado da Prefeitura do Distrito Federal, com base no Código do Processo Civil, artigo 454 e no Código Civil, artigo 550, propôs uma ação de usucapião requerendo o reconhecimento de posse do imóvel sito na Travessa Cerqueira, 15, Paquetá, alegando que seus pais João Dalmacio do Espírito Santo e Ana Rosa do Espírito Santo, falecidos, já possuíam a posse mansa e pacífica de tal imóvel. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados. A ré ,então, intepôs recurso extraordinário junto ao supremo Tribunal Federal, que conheceu, mas negou provimento. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados

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Espírito Santo, Pedro Dalmacio do (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-07-2008

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        43898 (número do documento)

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