Dossiê/Processo 41217 - Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1959. Certificado de Ata da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade Anônima Aero Sita, 1959. Certificado de Alteração Contratual da Empresa Delta Limitada, 1959. Tabelião Francisco Ferreira Pimpão, Curitiba, PR, 1959. Certificado de Teor dos Documentos de Constituição por Transformação da Firma Boa Brasil, 1959. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lista Relação das Empresas de Taxi Aéreo incluídas em 1959 no Rateio da Construção Financeira que trata a Lei nº 3039, 1959. Lista Referência feita ao Diário Oficial da União Esgotados, 1959. Portaria n. 228, Ministério da Aeronáutica, 25/09/1950. Portaria n. 484, 26/05/1958. n. 247, de 18/08/1958, n. 338, de 26/12/1958. Custa Processual, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-Lei nº 2961, de 1941. Decreto nº 42315

Zona de identificação

Código de referência

41217

Título

Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1959. Certificado de Ata da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade Anônima Aero Sita, 1959. Certificado de Alteração Contratual da Empresa Delta Limitada, 1959. Tabelião Francisco Ferreira Pimpão, Curitiba, PR, 1959. Certificado de Teor dos Documentos de Constituição por Transformação da Firma Boa Brasil, 1959. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lista Relação das Empresas de Taxi Aéreo incluídas em 1959 no Rateio da Construção Financeira que trata a Lei nº 3039, 1959. Lista Referência feita ao Diário Oficial da União Esgotados, 1959. Portaria n. 228, Ministério da Aeronáutica, 25/09/1950. Portaria n. 484, 26/05/1958. n. 247, de 18/08/1958, n. 338, de 26/12/1958. Custa Processual, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-Lei nº 2961, de 1941. Decreto nº 42315

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Serviços Interestaduais de Transportes Aéreos Sociedade Anônima (autor). Aero Sita Transportes Aéreos Delta Limitada (autor). Boa Brasil Organização Aérea Sociedade Anônima (autor). Diretoria Geral da Aeronáutica Civil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A empresa Serviços Interestaduais de Transportes Aéreos Sociedade Anônima Aero Sita, a Transportes Aéreos Delta, Limitada e a Boa Brasil Organização Aérea Sociedade Anônima, vêm requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor de Aeronáutica Civil, com concessão de liminar, que incluiu os transportes aéreos Aliança Limitada, entre as empresas contempladas pela Lei nº 3039, de 20/12/1956. Dessa forma, solicitaram a segurança a fim de que a empresa Aliança deixe de ser contemplada por esta lei. Desinteresse demonstrado pelos impetrantes provocando o arquivamento do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50195 (número do documento)

        Área de ingresso