Dossiê/Processo 41217 - Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1959. Certificado de Ata da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade Anônima Aero Sita, 1959. Certificado de Alteração Contratual da Empresa Delta Limitada, 1959. Tabelião Francisco Ferreira Pimpão, Curitiba, PR, 1959. Certificado de Teor dos Documentos de Constituição por Transformação da Firma Boa Brasil, 1959. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lista Relação das Empresas de Taxi Aéreo incluídas em 1959 no Rateio da Construção Financeira que trata a Lei nº 3039, 1959. Lista Referência feita ao Diário Oficial da União Esgotados, 1959. Portaria n. 228, Ministério da Aeronáutica, 25/09/1950. Portaria n. 484, 26/05/1958. n. 247, de 18/08/1958, n. 338, de 26/12/1958. Custa Processual, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-Lei nº 2961, de 1941. Decreto nº 42315

Área de identidad

Código de referencia

41217

Título

Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1959. Certificado de Ata da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade Anônima Aero Sita, 1959. Certificado de Alteração Contratual da Empresa Delta Limitada, 1959. Tabelião Francisco Ferreira Pimpão, Curitiba, PR, 1959. Certificado de Teor dos Documentos de Constituição por Transformação da Firma Boa Brasil, 1959. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lista Relação das Empresas de Taxi Aéreo incluídas em 1959 no Rateio da Construção Financeira que trata a Lei nº 3039, 1959. Lista Referência feita ao Diário Oficial da União Esgotados, 1959. Portaria n. 228, Ministério da Aeronáutica, 25/09/1950. Portaria n. 484, 26/05/1958. n. 247, de 18/08/1958, n. 338, de 26/12/1958. Custa Processual, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-Lei nº 2961, de 1941. Decreto nº 42315

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Serviços Interestaduais de Transportes Aéreos Sociedade Anônima (autor). Aero Sita Transportes Aéreos Delta Limitada (autor). Boa Brasil Organização Aérea Sociedade Anônima (autor). Diretoria Geral da Aeronáutica Civil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A empresa Serviços Interestaduais de Transportes Aéreos Sociedade Anônima Aero Sita, a Transportes Aéreos Delta, Limitada e a Boa Brasil Organização Aérea Sociedade Anônima, vêm requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor de Aeronáutica Civil, com concessão de liminar, que incluiu os transportes aéreos Aliança Limitada, entre as empresas contempladas pela Lei nº 3039, de 20/12/1956. Dessa forma, solicitaram a segurança a fim de que a empresa Aliança deixe de ser contemplada por esta lei. Desinteresse demonstrado pelos impetrantes provocando o arquivamento do processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50195 (número do documento)

        Área de Ingreso