Dossiê/Processo 41217 - Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1959. Certificado de Ata da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade Anônima Aero Sita, 1959. Certificado de Alteração Contratual da Empresa Delta Limitada, 1959. Tabelião Francisco Ferreira Pimpão, Curitiba, PR, 1959. Certificado de Teor dos Documentos de Constituição por Transformação da Firma Boa Brasil, 1959. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lista Relação das Empresas de Taxi Aéreo incluídas em 1959 no Rateio da Construção Financeira que trata a Lei nº 3039, 1959. Lista Referência feita ao Diário Oficial da União Esgotados, 1959. Portaria n. 228, Ministério da Aeronáutica, 25/09/1950. Portaria n. 484, 26/05/1958. n. 247, de 18/08/1958, n. 338, de 26/12/1958. Custa Processual, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-Lei nº 2961, de 1941. Decreto nº 42315

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41217

Title

Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1959. Certificado de Ata da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade Anônima Aero Sita, 1959. Certificado de Alteração Contratual da Empresa Delta Limitada, 1959. Tabelião Francisco Ferreira Pimpão, Curitiba, PR, 1959. Certificado de Teor dos Documentos de Constituição por Transformação da Firma Boa Brasil, 1959. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lista Relação das Empresas de Taxi Aéreo incluídas em 1959 no Rateio da Construção Financeira que trata a Lei nº 3039, 1959. Lista Referência feita ao Diário Oficial da União Esgotados, 1959. Portaria n. 228, Ministério da Aeronáutica, 25/09/1950. Portaria n. 484, 26/05/1958. n. 247, de 18/08/1958, n. 338, de 26/12/1958. Custa Processual, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-Lei nº 2961, de 1941. Decreto nº 42315

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

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Name of creator

Serviços Interestaduais de Transportes Aéreos Sociedade Anônima (autor). Aero Sita Transportes Aéreos Delta Limitada (autor). Boa Brasil Organização Aérea Sociedade Anônima (autor). Diretoria Geral da Aeronáutica Civil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A empresa Serviços Interestaduais de Transportes Aéreos Sociedade Anônima Aero Sita, a Transportes Aéreos Delta, Limitada e a Boa Brasil Organização Aérea Sociedade Anônima, vêm requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor de Aeronáutica Civil, com concessão de liminar, que incluiu os transportes aéreos Aliança Limitada, entre as empresas contempladas pela Lei nº 3039, de 20/12/1956. Dessa forma, solicitaram a segurança a fim de que a empresa Aliança deixe de ser contemplada por esta lei. Desinteresse demonstrado pelos impetrantes provocando o arquivamento do processo

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17-02-09

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        50195 (número do documento)

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