Dossiê/Processo 36735 - Procuração 3, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1948, 1953. Processo anexo: Vistoria n º 6671, de 1949. Protesto nº 9844, de 1950. Jornal Diário Oficial, 25/09/1944, 08/08/1942. Recibo referente a Horário Profissional 4, 1949. Declaração da Sociedade Anônima Empresa de Viação Aérea Rio Grandense, 1949. Selo por Verba 2, 1953. Guia para Pagamento de Selo por Verba 2, 1953. Código do Processo Civil, artigo 676. Código Civil, artigo 136. Advogado Octavio Kelly, Rua da Quitanda, 17, Advogado Edmundo Lins Neto, Rua da Alfândega, 100

1v. 375f.

A suplicada, em 1942, abriu concorrência pública para a construção da metade brasileira da Ponte Internacional Brasil - Argentina e a suplicante, dentro do prazo de noventa dias, satisfazendo todas as condições do edital, foi aceita para a obra, assinando o contrato, com as especificações gerais e técnicas, em 1942. Nessa época o Brasil entrou em Guerra, o que acarretou a todas as firmas construtoras grandes dificuldades, pelo aumento de preços do mercado, dificuldades do transporte e a escassez de material. Mesmo a suplicada começou a atrasar o pagamento devido, sendo o primeiro feito apenas em dezembro de 1943, acarretando prejuízos à suplicante. A suplicante diz que a Comissão Fiscalizadora visa transformar a suplicante de empreiteira em financiadora da obra e que apesar dos abusos da suplicada concluiu a obra, mas ao cobrar a medição final a comissão se recusou a faze-la e chegando a conclusão de que a suplicante era credora do valor de Cr$ 751.922,30. Ao requerer ao Ministro das Relações Exteriores uma Comissão de Técnicos para realizar a medição final, e o parecer dos técnicos traçou um saldo positivo para a suplicante no valor de Cr$ 142.137,24, mas a suplicada se recusou a pagar, sob a alegação de que uma das colunas da ponte trabalhava sob esmagamento, o que foi desmentido pela comissão de técnicos. Baseando nessa constatação dos técnicos, a suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 42.478,47. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu provimento em parte. A ré recorreu extraordinariamente e os autores embargaram. O Tribunal Federal de Recursos julgou como improcedentes os embargos e o STF não conheceu os recursos extraordinários

Dias, José de Aguiar (Juiz)

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• português do Brasil

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

42058 (número do documento)