Dossiê/Processo 37568 - Procuração 3, Tabelião Mario Tavares, Itaguaí, RJ, 1958. Guia da Receita, 1957. Recibo, 1957. Planta de Localização pelo Antenor Biumo, 1950. Recorte Jornal Diário das Municipalidades, 05/02/1955, Jornal Diário da Justiça, 12/08/1957, O Globo, 26/08/1958. Fotografia 6, Bar e Restaurante Coroa Grande, sua localização, 1958. Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Alvará de Concessão, 1949. Planta do Terreno da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1911. Custas Processuais, 1959. Registro do Contrato Social da Firma, Cartório 1º. Ofício, Comarca de Itaguaí, 1958. Escritura de Venda, 5º. Ofício de Notas, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. decreto 10, de 1955. Código do Processo Civil, artigo 182. Lei nº 3155, de 1957

1v. 148f.

Os autores, ambos de nacionalidade portuguesa, estado civil casados e comerciantes, são donos da firma Manoel & Borges. Esta é proprietária do bar e restaurante Coroa Grande, o qual é ocupado pelos suplicantes. A ré alegou que o local em que está instalado o bar e restaurante faz parte do pátio da Estação de Coroa Grande, com base nisto, no dia 06/09/1957, altos funcionários da ré, fiscais, agentes e investigadores exigiram a desocupação do imóvel por parte dos autores. Dessa forma, por meio de uma liminar sobre reintegração de posse, os autores requereram que a ré abra mão do terreno e imóvel citados e a indenização por perdas e danos. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a autora carecedora da ação intentada

Costa, João Borges da (autor); João, Manoel (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

46310 (número do documento)