Dossiê/Processo 31232 - Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958, 1974. Atestado de Origem, 1954. Diário de Justiça, 05/11/1970. Lei nº 2370 de 1954

1v. 124f.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Juan Pablo, 13, ex-militar, ao conseguir ingressar na Escola de Especialista da Aeronáutica, sofreu um acidente quando se dirigia a sua residência. Em decorrência desse acidente o suplicante sofre de diversos efeitos maléficos, como cegueira na vista esquerda, mas ao tentar se reformar foi considerado apto ao serviço ativo. Ao requerer exame de admissão para o Curso de Sargentos de Infantaria de Guarda foi considerado incapaz definitivamente, mas apto para mais um período de atividade, e licenciado sob alegação de que requerera fora do prazo. O suplicante pede sua reforma por invalidez, no posto de 3º sargento, com promoção ao posto de 2º sargento. Ação julgada procedente pelo juiz Aguiar Campos, com recurso de ofício. A União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu lhes provimento. O Autor ofereceu embargos que foram recebidos em parte

Espírito Santo, Teodoro do (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

20-12-2007

41735 (número do documento)