Dossiê/Processo 37798 - Procuração 3 Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1962. Ata de Assembléia Geral Extraordinária da White Martins, 12/06/1962. Custa Processual, 1962. Alteração de Contrato Social da Eletro Metalúrgica Saudade Ltda, 1962. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/06/1962. Guia de Recolhimento, 1963. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 45421 de 1959

Área de identidad

Código de referencia

37798

Título

Procuração 3 Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1962. Ata de Assembléia Geral Extraordinária da White Martins, 12/06/1962. Custa Processual, 1962. Alteração de Contrato Social da Eletro Metalúrgica Saudade Ltda, 1962. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/06/1962. Guia de Recolhimento, 1963. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 45421 de 1959

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

S/A White Martins (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu). Diretoria da Divisão de Registro do Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, com base na Lei nº 1533 de 1951 e a Constituição Federal de 1946, Artigo 141, requereu um mandado de segurança contra o ato da ré, que o compeliu a proceder o arquivamento da ata de sua Assembléia Geral mediante o prévio recolhimento do Imposto do Selo no valor de 107.532.000,00 cruzeiros, correspondente ao montante de ações resultantes de reavaliação do ativo imobilizado. O juiz concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos os ministros deram provimento ao agravo de recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49845 (número do documento)

        Área de Ingreso