Dossiê/Processo 9038 - Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, RJ, 1903, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1904, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1904. Ordem do Dia 4, Repartição de Ajudante General, 1894 e 1895. Decreto nº 981 de 07/01/1903. Atos do Poder Executivo, 1871

Zona de identificação

Código de referência

9038

Título

Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, RJ, 1903, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1904, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1904. Ordem do Dia 4, Repartição de Ajudante General, 1894 e 1895. Decreto nº 981 de 07/01/1903. Atos do Poder Executivo, 1871

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 174f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, alferes do Exército, requereram a anulação do Decreto nº 981, de 07/01/1903. Eles alegaram que foram nomeados para o cargo de alferes em 23/05 e 10/05/1894, respectivamente. Quando da contagem de suas antiguidades, o Congresso Nacional, baseado no decreto acima, estabeleceu que esta será contada a partir de 03/11/1894, o que tornaria uma disposição de inconstitucionalidade, por ser de natureza retroativa e ferir os direitos adquiridos dos autores. O juiz julgou a ação procedente. Esta foi apelada e teve sua sentença reformada. O autor entrou com um pedido de embargo que foi concedido. Esta foi mais uma vez apelada e teve sua sentença reformada, embargando a nova decisão. Na nova apelação o embargo foi aceito, sendo embargante o réu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira Sobrinho, Luiz Vieira (autor); Ferreira Sobrinho, Joaquim Vieira (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/08/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5287 (número do documento)

        Área de ingresso