Dossiê/Processo 9038 - Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, RJ, 1903, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1904, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1904. Ordem do Dia 4, Repartição de Ajudante General, 1894 e 1895. Decreto nº 981 de 07/01/1903. Atos do Poder Executivo, 1871

Área de identidad

Código de referencia

9038

Título

Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, RJ, 1903, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1904, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1904. Ordem do Dia 4, Repartição de Ajudante General, 1894 e 1895. Decreto nº 981 de 07/01/1903. Atos do Poder Executivo, 1871

Fecha(s)

  • 1903 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 174f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, alferes do Exército, requereram a anulação do Decreto nº 981, de 07/01/1903. Eles alegaram que foram nomeados para o cargo de alferes em 23/05 e 10/05/1894, respectivamente. Quando da contagem de suas antiguidades, o Congresso Nacional, baseado no decreto acima, estabeleceu que esta será contada a partir de 03/11/1894, o que tornaria uma disposição de inconstitucionalidade, por ser de natureza retroativa e ferir os direitos adquiridos dos autores. O juiz julgou a ação procedente. Esta foi apelada e teve sua sentença reformada. O autor entrou com um pedido de embargo que foi concedido. Esta foi mais uma vez apelada e teve sua sentença reformada, embargando a nova decisão. Na nova apelação o embargo foi aceito, sendo embargante o réu

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira Sobrinho, Luiz Vieira (autor); Ferreira Sobrinho, Joaquim Vieira (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/08/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5287 (número do documento)

        Área de Ingreso