Dossiê/Processo 40783 - Procuração 3, Tabelião, Armando Sales, Rua Felipe de Oliveira, 32, São Paulo, 1948, Tabelião Bruno Rua Muerani, 159, São Paulo, 1948. Cópia: Jornal Diário Oficial, 03/10/1947, 13/01/1943. Jornal do Comércio, 27/02/1948. Custas Judiciais, 1948, 1949, 1950. Processo n. 96, Mandado de Segurança, 1948. Processo n. 378, Recurso de Mandado de Segurança, 1949, Processo n. 1327, Recurso de Mandado de Segurança, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 5452, de 1943

Identificatie

referentie code

40783

Titel

Procuração 3, Tabelião, Armando Sales, Rua Felipe de Oliveira, 32, São Paulo, 1948, Tabelião Bruno Rua Muerani, 159, São Paulo, 1948. Cópia: Jornal Diário Oficial, 03/10/1947, 13/01/1943. Jornal do Comércio, 27/02/1948. Custas Judiciais, 1948, 1949, 1950. Processo n. 96, Mandado de Segurança, 1948. Processo n. 378, Recurso de Mandado de Segurança, 1949, Processo n. 1327, Recurso de Mandado de Segurança, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 5452, de 1943

Datum(s)

  • 1948; 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 233f.

Context

Naam van de archiefvormer

Comissão do Imposto Sindical (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes são empregados da The São Paulo Tramway Light and Power Company Limited, amparado pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com o Código do Processo Civil, artigo 319, impetrou mandado de segurança contra a comissão do imposto sindical pela cobrança ilegal do imposto sindical. O juiz João José de Queiroz denegou a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O Supremo Tribunal Federal deixou de conhecer do recurso. O STF posteriormente rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cintra, Luiz de Cerqueira (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz) ; Mathias Junior (autor); Camargo, Francisco (autor); Solioway, Jack Archibald (autor); Brito, Anísio e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-02-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49259 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik