Dossiê/Processo 9681 - Procuração 3, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Auto de Desapropriação, 1923. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 9, 38. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 353 de 1845, artigos 11, 30, 32. Decretos nº 1664 de 1855, artigos 3 e 9

Área de identidad

Código de referencia

9681

Título

Procuração 3, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Auto de Desapropriação, 1923. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 9, 38. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 353 de 1845, artigos 11, 30, 32. Decretos nº 1664 de 1855, artigos 3 e 9

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 26f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram proprietários dos imóveis à Praia do Galeão, 260, 262, 264 e 266, das benfeitorias da Estrada de Cantagalo, s/n, todos na Ilha do Governador, e todos aí residentes, e foram perturbados na posse mansa e pacífica dos prédios, terrenos e benfeitorias pelo Ministério da Marinha, e por isso pediram mandato de manutenção de posse, para que a união desistisse da turbação e indenizasse os danos. Pelo Decreto nº 15415 de 25/03/1922, sofreram desapropriação. Pediu-se 35:000$000 réis para cada turbação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Reis, Delminda Rosa dos (autor); Lemos, Horacio Pereira de Souza e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19401 (número do documento)

        Área de Ingreso