Dossiê/Processo 42158 - procuração (3) José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1963. Walter Aguiar. Diário Oficial 9/9/1963, 24/5/1965. contas judiciais, 1965. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §§4° e 24. lei 2975/55. lei 3244/57. lei 313/48

Área de identificação

Código de referência

42158

Título

procuração (3) José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1963. Walter Aguiar. Diário Oficial 9/9/1963, 24/5/1965. contas judiciais, 1965. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §§4° e 24. lei 2975/55. lei 3244/57. lei 313/48

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f

Área de contextualização

Nome do produtor

Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (autor). Diretoria das Rendas Internas (réu). Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O prefeito de Miguel Pereira, Frederico Augusto de Senna Wangler, pediu autorização para retirar mensalmente 50.000 litros de gasolina automotiva e 20.000 litros de óleo diesel da Refinaria Duque de Caxias, independente de Imposto Único. Os suplicados estariam a se recusar a fornecer o combustível sem o imposto, apesar da lei de isenção do imposto único sobre combustíveis. O juiz Felippe A.M. Rosas denegou a segurança, a impetrante agravou da decisão para o TFR, que deu provimento para deferir a segurança. A União interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49059 (número do documento)

        Área de ingresso