Dossiê/Processo 37786 - Procuração (27), 40, 51-A, Penafiel Rua do Ouvidor 58 RJ.13, Laranjeira. Rua Debret 23-E-RJ.33,Mauricio Bia.. Juiz de For-MG.40. Gomes neto Rua Princesa Isabel 617. Natal, Orlando gullo Rua Senador Vergueiro,329-SP, 1963. Ata, 1967. Jornal Dário da Justiça,20/03/1963.Recibo(4) Retribuição do Instituto de Apsentadoria e Pensões dos Industriários,1963. Custas Processuais(5), 1963 a 1965.Lei nº3780 de 1960. . Lei nº3826 de 1960. Lei nº4069 de 1962. Lei nº4061 de 1962

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37786

Title

Procuração (27), 40, 51-A, Penafiel Rua do Ouvidor 58 RJ.13, Laranjeira. Rua Debret 23-E-RJ.33,Mauricio Bia.. Juiz de For-MG.40. Gomes neto Rua Princesa Isabel 617. Natal, Orlando gullo Rua Senador Vergueiro,329-SP, 1963. Ata, 1967. Jornal Dário da Justiça,20/03/1963.Recibo(4) Retribuição do Instituto de Apsentadoria e Pensões dos Industriários,1963. Custas Processuais(5), 1963 a 1965.Lei nº3780 de 1960. . Lei nº3826 de 1960. Lei nº4069 de 1962. Lei nº4061 de 1962

Date(s)

  • 1963 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.214f.

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Scope and content

O autor era de Nacionalidade brasileira, estado civil casado,funcionário público; autarquico, domiciliado no estado de MG,Através da Resolução nº3981 de 30/11/1962) e Resolução nº4007 de 24/01/1963, recebeu os adicionais da Lei nº3826 de 1960, Artigo 9 e Lei nº4069 de 1962,Artigo 6,O réu ,entretanto, revogou aquelas resoluções, O autor pediu restabelecimento dos pagamentos; O Juiz Sérgio Mariano concedeu a Segurança e recorreu do ofício , com custas ex-lege, A parte vencida agravou junto a TFR, que negou provimento ao recurso ,A parte novamente vencida interpos recurso Ordinario, junto ao STF, que negou provimento

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Matta, Alaôr Henriques da (Autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-05

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        Archivist's note

        49252 (número do documento)

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