Dossiê/Processo 42585 - Procuração 23, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Boaventura Leite Junior, Pirapora, Praça Getúlio Vargas, 12, Belo Horizonte, MG, 1962. Anexo: Enquadramento dos Fluviários do São Francisco Exclusão do Pessoal da Navegação Mineira São Francisco, 1961. Protocolo CVSF, Presidência da República, 1962. Jornal Diário Oficial, 04/03/1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Recolhimento da Taxa Judiciária, 1963. Lei nº 3780, de 12/07/1960

Área de identidad

Código de referencia

42585

Título

Procuração 23, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Boaventura Leite Junior, Pirapora, Praça Getúlio Vargas, 12, Belo Horizonte, MG, 1962. Anexo: Enquadramento dos Fluviários do São Francisco Exclusão do Pessoal da Navegação Mineira São Francisco, 1961. Protocolo CVSF, Presidência da República, 1962. Jornal Diário Oficial, 04/03/1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Recolhimento da Taxa Judiciária, 1963. Lei nº 3780, de 12/07/1960

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 125f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor Superintendente da Comissão do Vale do São Francisco (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 4 e 24, impetraram mandado de segurança contra a diretoria da superintendência da comissão do Vale de São Francisco por não enquadrar os impetrantes na condição de servidores públicos, assistidos pela Lei Trabalhista. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Erasmo do Couto denegou a segurança, os impetrantes agravaram da decisão para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Neves, Manoel do Rego (autor); Farias, Waldemar (autor); Alves, José Pedron e Silva (autor); Rêgo, Antonio Damásio (autor); Couto, Antonio Pinheiro e outros (autor); Pimentel, Wellington (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46986 (número do documento)

        Área de Ingreso