Dossiê/Processo 40652 - procuração. 20 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1962, tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1962. 18 portarias nº 42812/1958, nº 30127 de 1955. nº 35439 de 1956, nº 33082 de 1955, nº 40913 de 1957 e outros do IAPC. Boletim de Serviço do IAPC - nº 667 de 20/08/1957, nº 1939 de 15/12/1961, nº 2021 de 16/04/1962. custas processuais, 1962, certidão emitida pelo departamento de Acidentes do Trabalho - (DAT) - 1922. jornal - D.O. - 02/09/1964.C.F. artigo 141 §24 . Lei 1533/51 artigo 1º. Lei 2284/54. Lei 3780/60 artigos 19,56. Decreto 51350/61. Lei 3483/58. Decreto 35450/54. Decreto-lei 7036/44C.P.C. artigo 159. Lei 3273/57

Área de identidad

Código de referencia

40652

Título

procuração. 20 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1962, tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1962. 18 portarias nº 42812/1958, nº 30127 de 1955. nº 35439 de 1956, nº 33082 de 1955, nº 40913 de 1957 e outros do IAPC. Boletim de Serviço do IAPC - nº 667 de 20/08/1957, nº 1939 de 15/12/1961, nº 2021 de 16/04/1962. custas processuais, 1962, certidão emitida pelo departamento de Acidentes do Trabalho - (DAT) - 1922. jornal - D.O. - 02/09/1964.C.F. artigo 141 §24 . Lei 1533/51 artigo 1º. Lei 2284/54. Lei 3780/60 artigos 19,56. Decreto 51350/61. Lei 3483/58. Decreto 35450/54. Decreto-lei 7036/44C.P.C. artigo 159. Lei 3273/57

Fecha(s)

  • 1962; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133f

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, servidores autônomos, inspetores de riscos e auxiliares técnicos, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que erroneamente enquadrou os suplicantes em classe diversa a que tinham direito após a vigência da lei 2284 de 09/08/1954, lei 3483 de 08/12/1958 e na lei 3780 de 12/06/1960 artigos 19 e 56; o juiz denegou a segurança impetrada e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento; foi interposto Recurso Ordinário, no entanto o mesmo foi interposto fora do prazo legal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Mário Fontes de; Gonçalves, Oswaldo Rodrigues; Vaz, Evandro Vieira; Dias, Walter Cyfriani; Mello, Luiz de Gonzaga e outros (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48608 (número do documento)

        Área de Ingreso