Dossiê/Processo 41705 - Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Portaria n. 61, 1960. Contra Cheque 2, Conselho Nacional de Pesquisas, 1963. Jornal Diário da Justiça, 25/03/1963. Anexo: Lei nº 1310, de 15/01/1951. Decreto nº 29433, de 04/04/1951. Custas Processuais, 1963. Jornal Diário Oficial, 08/01/1962. Telegrama, 1964. Preparo de Autos, 1967. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4061, de 1961. Lei nº 3205, de 1957. Lei nº 403, de 1948. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Área de identificação

Código de referência

41705

Título

Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Portaria n. 61, 1960. Contra Cheque 2, Conselho Nacional de Pesquisas, 1963. Jornal Diário da Justiça, 25/03/1963. Anexo: Lei nº 1310, de 15/01/1951. Decreto nº 29433, de 04/04/1951. Custas Processuais, 1963. Jornal Diário Oficial, 08/01/1962. Telegrama, 1964. Preparo de Autos, 1967. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4061, de 1961. Lei nº 3205, de 1957. Lei nº 403, de 1948. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Data(s)

  • 1962; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Nacional de Pesquisas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Octávio Ferreira Veiga, nacionalidade brasileira, funcionário público federal, e outros que, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Conselho Nacional de Pesquisas por deixar de pagar-lhes os abonos de percentual no valor de 40 por cento e de percentual no valor de 44 por cento dos quais os impetrantes têm o direito de receber. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança. A parte vencida recorreu ao TFR, que deu provimento. A parte autora recorreu ao STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Veiga, Octávio Ferreira (autor); Pinto Junior, José Guedes (autor); Oschery, Nádia Corrêa da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/02/20009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47163 (número do documento)

        Área de ingresso