Dossiê/Processo 31205 - Procuração 2 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1958. Atestado de Tempo de Serviço, 1953. Carta Patente de Privilégio, 1955. Certificado de Curso, 1941. Escola Intermediária do Exército. Diário Oficial, 06/02/1963. Lei n° 1156 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 64 e 820. Lei nº 2730 de 1954. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1950

Identity area

Reference code

31205

Title

Procuração 2 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1958. Atestado de Tempo de Serviço, 1953. Carta Patente de Privilégio, 1955. Certificado de Curso, 1941. Escola Intermediária do Exército. Diário Oficial, 06/02/1963. Lei n° 1156 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 64 e 820. Lei nº 2730 de 1954. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1950

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 238f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar general de brigada, residente na Rua 5 de Julho, 63, requereu ação para garantir sua transferência para a reserva remunerada como general de divisão, com todos os direitos e vantagens. Participou dos combates contra os comunistas em Novembro de 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União, então, interpôs embargos que não foram admitidos. Com isso, a União interpôs recurso extraordinário, cujo requerimento foi negado pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Souza, Severo Coelho de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33144 (número do documento)

        Accession area