Dossiê/Processo 23903 - Procuração 2, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Código do Processo Civil, artigo 302. Lei nº 916 de 14/11/1949. Lei nº 1147 de 25/06/1950. Lei nº 2355 de 29/11/1954. Decreto-lei nº 9521 de 26/07/1946. Lei nº 1711 de 1952, artigo 252. Constituição Federal, artigo 101

Área de identificação

Código de referência

23903

Título

Procuração 2, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Código do Processo Civil, artigo 302. Lei nº 916 de 14/11/1949. Lei nº 1147 de 25/06/1950. Lei nº 2355 de 29/11/1954. Decreto-lei nº 9521 de 26/07/1946. Lei nº 1711 de 1952, artigo 252. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estado civil casado, oficial de Náutica da Marinha Mercante, residente na capital do Rio de Janeiro, entrou com uma ação cominatória contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, para requerer a sua integração na função de Imediato, posto do qual foi rebaixado, com o pagamento de diferença de vencimentos da data em que foi rebaixado, até a data da ação, em que exerce o posto de 1º piloto. O autor relata que foi rebaixado, apesar de ter servido durante a Segunda Guerra Mundial comandando o navio Alt S9, trazendo-o do Japão ao Brasil, ato de indiscutível confiança da parte dos Poderes Públicos. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso.O autor, então, interpôs recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal o qual não foi admitido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fausot Joaquim de Almeida (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38366 (número do documento)

        Área de ingresso